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DESTAQUES

DA UNIÃO

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 932 DE 31 DE MARÇO DE 2020

Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.

DESTQUES

DO ESTADO

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Em breve novos conteúdos. Fique ligado!

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DESTAQUES

DO MUNICÍPIO

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DECRETO Nº 20.534 DE 31 DE MARÇO DE 2020

Decreta o estado de calamidade pública e consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Porto Alegre.

DOCUMENTOS

AUXILIARES

Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Apresentação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego.

Análise da Medida Provisória 936

No dia 1 de abril de 2020 foi editada pelo Planalto a Medida Provisória 936/2020, apelidada de Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para o enfrentamento do estado de calamidade pública vigente no país, decorrente da pandemia do Coronavirus (COVID-19).

Boletim Semanal Receita Estadual

Os iImpactos do COVID-19 nas Receitas Estaduais.